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Flashcard FC605344

O critério de julgamento "menor preço" é exclusivo da modalidade pregão?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IMAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

O critério de julgamento "menor preço" é exclusivo da modalidade pregão?
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Resposta

Não, o critério "menor preço" não é exclusivo do pregão.

• Menor preço: é critério aplicável quando o objeto permite comparação objetiva entre propostas, especialmente em aquisições de bens e serviços padronizáveis.
• Pregão: é a modalidade mais comum para bens e serviços comuns, por isso o menor preço aparece com frequência nesse procedimento.
• Outras modalidades: a lei admite o uso do menor preço em outras modalidades sempre que for adequado ao objeto e à finalidade da contratação.





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