Flashcard FC605345
De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda: Defina repactuação, matriz de risc
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FUNDATEC · 2025
Defina repactuação, matriz de risco e reajustamento em sentido estrito.
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Resposta
Repactuação, matriz de risco e reajustamento em sentido estrito são mecanismos contratuais destinados, respectivamente, a preservar o equilíbrio econômico financeiro em contratos com predominância de mão de obra, a identificar e distribuir riscos e responsabilidades, e a corrigir o preço por índice de correção monetária.• Repactuação: aplicada a contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva ou predominância de mão de obra, visa à manutenção do equilíbrio econômico financeiro por meio da análise da variação dos custos contratuais, considerando índices de mercado e parâmetros salariais com datas vinculadas à apresentação das propostas e aos instrumentos coletivos de trabalho.
• Matriz de risco: instrumento contratual que identifica e distribui os riscos entre as partes, explicita responsabilidades e caracteriza o equilíbrio financeiro inicial frente a eventos supervenientes à contratação.
• Reajustamento em sentido estrito: mecanismo de correção do preço que aplica índice de correção monetária previsto no contrato para retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600683
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