Flashcard FC605350
Quando empresas estatais podem contratar diretamente sem licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FCC · 2025
Quando empresas estatais podem contratar diretamente sem licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As empresas estatais podem contratar diretamente quando a escolha do parceiro se funda em suas características particulares, estiver vinculada a uma oportunidade de negócio definida e específica e houver justificativa da inviabilidade do procedimento competitivo.• Características: o parceiro reúne atributos técnicos, exclusivos, de propriedade intelectual ou de timing comercial necessários para aproveitar a oportunidade.
• Oportunidade: existe uma oportunidade de negócio definida e específica que justifica a contratação direta.
• Inviabilidade: está demonstrada a impossibilidade prática de realizar procedimento competitivo, observando transparência e controle interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600688
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em