Flashcard FC605351
O que é relicitação e qual sua finalidade quando o concessionário demonstra incapacidade por caso fortuito ou força maior?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FGV · 2025
O que é relicitação e qual sua finalidade quando o concessionário demonstra incapacidade por caso fortuito ou força maior?
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Resposta
Relicitação é a extinção contratual por acordo seguida da realização de nova licitação para celebrar novo ajuste, com o objetivo de preservar a continuidade da prestação do serviço público quando o contratado demonstra incapacidade econômica ou técnica em razão de caso fortuito ou força maior.• Relicitação: procedimento que compreende a extinção contratual por acordo e a celebração de novo ajuste mediante licitação, privilegiando solução negociada e evitando medidas unilaterais que comprometam a continuidade do serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600689
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