Flashcard FC605355
O que é tombamento e quais são suas características essenciais?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
ADM&TEC · 2025
O que é tombamento e quais são suas características essenciais?
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Resposta
O tombamento é instrumento administrativo de proteção do patrimônio cultural e natural que recai sobre bens de valor histórico, artístico ou paisagístico.
• Bens protegidos: recai sobre bens de valor histórico, artístico ou paisagístico, impondo obrigações ao proprietário relativas à conservação e fruição controlada.
• Proteção parcial: pode ser parcial quando apenas elementos, fachadas, áreas ou componentes específicos do bem demandam proteção, permitindo que o proprietário mantenha usos compatíveis com a preservação.
• Níveis de tutela: admite tutela federal, estadual ou municipal conforme a relevância do bem, com a União fixando normas gerais e os entes subnacionais promovendo tombamentos locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600693
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