Quando o tombamento gera direito à indenização ao proprietário?

Resposta

O tombamento gera direito à indenização somente quando a restrição for tão gravosa que equivalha a confisco ou torne impossível o exercício da propriedade.

Em regra não há indenização pela simples imposição do tombamento, porque o proprietário conserva a titularidade e a possibilidade de uso, embora sujeita a obrigações de preservação.