Flashcard FC605362
Como procede a administração quando há perda objetiva do interesse público sobre bem desapropriado e este se encontra ocioso?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FGV · 2025
Como procede a administração quando há perda objetiva do interesse público sobre bem desapropriado e este se encontra ocioso?
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Resposta
A União pode alienar o imóvel ocioso após comprovada a perda objetiva do interesse público, desde que primeiro tente destiná‑lo a outra finalidade pública e, não sendo possível, assegure o direito de preferência do expropriado.• Destinação pública: comprovada a perda do interesse, deve-se tentar atribuir outra finalidade pública antes de alienar o bem.
• Alienação: se não for possível nova destinação pública, o expropriante pode alienar o imóvel a qualquer interessado de forma onerosa.
• Preferência do expropriado: o titular originário tem direito de preferência na alienação do bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600700
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