Flashcard FC605366
O que compõe a indenização na desapropriação de imóvel que contém depósito mineral sem título minerário?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FGV · 2025
O que compõe a indenização na desapropriação de imóvel que contém depósito mineral sem título minerário?
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Resposta
A indenização abrange apenas a terra nua e as benfeitorias avaliadas pelo valor de mercado, não incluindo o depósito mineral quando não há título ou autorização para extração federal.• Terra nua: paga conforme seu valor de mercado.
• Benfeitorias: indenizadas pelo valor de mercado.
• Depósito de granito: não integra a indenização sem título minerário ou autorização de extração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600704
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