Flashcard FC605367
Quais modalidades constitucionais de desapropriação têm viés sancionatório?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FGV · 2025
Quais modalidades constitucionais de desapropriação têm viés sancionatório?
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Resposta
As modalidades com viés sancionatório são a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a desapropriação urbanística.• Reforma agrária: competência da União, com indenização em títulos da dívida agrária resgatáveis em até vinte anos.
• Desapropriação urbanística: atuação do poder público municipal no plano diretor, com pagamento em títulos da dívida pública resgatáveis em até dez anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600705
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