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Flashcard FC605372

Que informação sobre empregados devem divulgar, de forma nominal e individualizada, os conselhos de fiscalização profissional?

Acesso à Informação

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Do Acesso a Informações e da sua Divulgação (arts. 6º a 9º da Lei nº 12.527/2011), responda:

Que informação sobre empregados devem divulgar, de forma nominal e individualizada, os conselhos de fiscalização profissional?
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Resposta

Devem divulgar, de forma nominal e individualizada, as parcelas remuneratórias e indenizatórias pagas aos empregados em virtude de condições específicas.


• Parcelas remuneratórias: incluem auxílios, ajudas de custo, gratificações, jetons e quaisquer outras vantagens pecuniárias, mesmo que eventuais.





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