Flashcard FC605376
Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como secreta, contado desde a data de sua produção, quando não há risco à segurança do Presidente e do Vice‑
Acesso à Informação
FUNDATEC · 2025
Qual o prazo máximo de restrição de acesso para informação classificada como secreta, contado desde a data de sua produção, quando não há risco à segurança do Presidente e do Vice‑Presidente e seus familiares?
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Resposta
O prazo máximo é de 15 anos.• Início da contagem: a contagem inicia‑se a partir da data de produção do documento ou dado.
• Justificativa: a classificação como secreta justifica‑se quando a divulgação possa causar grave prejuízo à segurança da sociedade ou do Estado.
• Exceções: há dispositivos especiais para a segurança do Presidente, do Vice‑Presidente e de seus familiares, mas se esse risco não existe aplica‑se o prazo padrão de 15 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600714
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em