Flashcard FC605379
Em que condições a LGPD e a LAI autorizam o uso de dados para pesquisa?
Acesso à Informação
FCC · 2025
Em que condições a LGPD e a LAI autorizam o uso de dados para pesquisa?
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Resposta
Ambas as leis autorizam o tratamento e a divulgação de dados para fins de pesquisa, desde que seja garantida a anonimização e respeitadas garantias de proteção à privacidade.• LGPD: o tratamento para realização de estudos por órgãos de pesquisa é admitido, exigindo-se, sempre que possível, anonimização ou pseudonimização e limitação ao fim investigativo, inclusive acesso a bases de saúde em ambiente controlado.
• LAI: prevê acesso para estatísticas e pesquisas de interesse público com vedação à identificação dos titulares quando se tratar de informações pessoais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600717
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