Flashcard FC605384
Qual decisão é necessária para a remoção ou disponibilidade de magistrado por interesse público?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2025
Qual decisão é necessária para a remoção ou disponibilidade de magistrado por interesse público?
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Resposta
A remoção ou a disponibilidade do magistrado por interesse público depende de decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, com assegurada ampla defesa.• Quórum: decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça para autorizar a remoção ou disponibilidade do magistrado por interesse público.
• Ampla defesa: garantia de direito à ampla defesa ao magistrado antes da deliberação sobre remoção ou disponibilidade por interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600722
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