Flashcard FC605388
É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata grávida à época da prova, mesmo sem previsão editalícia?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2025
É constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata grávida à época da prova, mesmo sem previsão editalícia?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, é constitucional a remarcação do teste de aptidão física de candidata grávida realizada à época da prova mesmo sem previsão editalícia.• Isonomia: garante igualdade de oportunidades no concurso para gestantes frente aos demais candidatos.
• Direitos sociais: impõe dever de proteção que fundamenta medidas para salvaguardar a saúde da candidata.
• Proteção à maternidade: autoriza a readequação de datas para preservar a saúde materna e fetal.
• Ajuste razoável: a remarcação é medida proporcional que concilia impessoalidade do concurso com a proteção constitucional da maternidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600726
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em