Flashcard FC605389
Quando a expectativa de direito à nomeação em concurso se transforma em direito adquirido exigível contra a Administração?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2025
Quando a expectativa de direito à nomeação em concurso se transforma em direito adquirido exigível contra a Administração?
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Resposta
A expectativa se converte em direito adquirido exigível após a demonstração de preterição arbitrária e imotivada pela Administração.• Preterição: a contratação de servidores temporários para o mesmo cargo em quantidade suficiente para alcançar a colocação do candidato durante a validade do concurso demonstra preterição e transforma a expectativa em pretensão executável contra a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600727
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