Flashcard FC605391
Qual o efeito jurídico da anulação de prova em concurso público sobre a nota do candidato?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2025
Qual o efeito jurídico da anulação de prova em concurso público sobre a nota do candidato?
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Resposta
A anulação da prova faz com que a nota anterior não produza efeitos jurídicos, devendo prevalecer o resultado da nova prova válida.
• Anulação: atos nulos não produzem efeitos, não se atribui ao candidato a nota anulada para preservar vantagem derivada de ato inválido, somente a revisão da anulação poderia restaurar seus efeitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600729
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