Flashcard FC605402
Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2025
Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se o elemento subjetivo do dolo para configurar ato de improbidade administrativa.A legislação passou a prever apenas atos dolosos e o Supremo Tribunal Federal, no Tema 309, reconheceu a inconstitucionalidade da modalidade culposa, de modo que a culpa não basta para responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600740
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