Flashcard FC605411
Que conduta da Administração após notificação formal do sindicato autoriza responsabilização subsidiária por débitos trabalhistas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2025
Que conduta da Administração após notificação formal do sindicato autoriza responsabilização subsidiária por débitos trabalhistas?
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Resposta
A responsabilização subsidiária é autorizada quando a Administração, após receber notificação formal do sindicato sobre o descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa contratada, permanece inerte, configurando comportamento negligente.A inércia evidencia a culpa in vigilando e autoriza a responsabilização subsidiária.
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