Flashcard FC605415
Por que a nomeação de parentes é vedada e quando não configura nepotismo?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FCC · 2025
Por que a nomeação de parentes é vedada e quando não configura nepotismo?
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Resposta
A vedação ao nepotismo decorre diretamente dos princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal, de modo que não exige edição de lei formal para proibí‑la.
• Princípios: A vedação fundamenta‑se nos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia do art. 37, caput.
• Alcance: Incide sobre cargos em comissão e funções de confiança.
• Exceção: Nomeações por aprovação em concurso público não configuram nepotismo por observarem critério objetivo de mérito.
Veja como foi cobrado:
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