FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC605415

Por que a nomeação de parentes é vedada e quando não configura nepotismo?

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa

FCC · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Nepotismo, responda:

Por que a nomeação de parentes é vedada e quando não configura nepotismo?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A vedação ao nepotismo decorre diretamente dos princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal, de modo que não exige edição de lei formal para proibí‑la.



• Princípios: A vedação fundamenta‑se nos princípios da impessoalidade, moralidade e isonomia do art. 37, caput.
• Alcance: Incide sobre cargos em comissão e funções de confiança.
• Exceção: Nomeações por aprovação em concurso público não configuram nepotismo por observarem critério objetivo de mérito.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600753

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo