Flashcard FC605464
Quais declarações são exigidas obrigatoriamente no ato da posse?
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
IBAM · 2025
Quais declarações são exigidas obrigatoriamente no ato da posse?
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Resposta
No ato da posse são exigidas obrigatoriamente duas declarações: a declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio do empossado e a declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
• Bens e valores: declaração dos bens e valores que compõem o patrimônio do empossado para garantir transparência patrimonial e permitir verificação de indícios de enriquecimento ilícito.
• Exercício de outro cargo: declaração sobre o exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública para permitir o controle do acúmulo de cargos e de possíveis incompatibilidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600802
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