Flashcard FC605917
Qual a natureza e as características centrais da Constituição de 1937?
Teoria do Direito Constitucional
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Qual a natureza e as características centrais da Constituição de 1937?
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Resposta
A Constituição de 1937 foi uma carta outorgada de caráter autoritário e centralizador que fortaleceu o Presidente da República e restringiu garantias individuais.• Outorgada: imposta por Getúlio Vargas no golpe do Estado Novo, sem processo constituinte democrático.
• Autoritarismo: fortaleceu o Presidente, permitindo governo sem controle parlamentar efetivo.
• Centralização: ampliou a intervenção federal nas unidades federativas.
• Partidos políticos: extinguiu os partidos políticos, restringindo a oposição política.
• Garantias: suprimiu instrumentos de proteção jurídica, como o mandado de segurança, e permitiu censura à imprensa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601255
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