Flashcard FC605933
Qual é a origem do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)?
Teoria do Direito Constitucional
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Qual é a origem do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)?
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Resposta
O ADCT foi elaborado e promulgado pelo poder constituinte originário, pelo mesmo legislador que adotou a Constituição de 1988.• Origem: O ADCT foi produzido pelo legislador constituinte responsável pela Constituição de 1988, portanto fruto do poder constituinte originário.
• Caráter transitório: A condição de normas transitórias e a eficácia temporária de alguns dispositivos não alteram sua origem constitucional.
• Nível constitucional: As disposições do ADCT integram o mesmo nível constitucional e gozam de rigidez semelhante ao texto permanente, podendo algumas normas se exaurir sem deixar de ser constitucionais enquanto vigentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601271
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