Flashcard FC605941
Qual princípio determina que a avaliação de constitucionalidade compare a norma com a Constituição vigente ao tempo de sua edição?
Teoria do Direito Constitucional
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Qual princípio determina que a avaliação de constitucionalidade compare a norma com a Constituição vigente ao tempo de sua edição?
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Resposta
Segundo o princípio da contemporaneidade, a avaliação de constitucionalidade compara a norma com a Constituição vigente ao tempo de sua edição.• Recepção: norma anterior compatível com a nova Constituição é mantida pela recepção.
• Revogação por não recepção: norma anterior incompatível com a nova Constituição é revogada por não recepção, sem declaração retroativa de inconstitucionalidade.
Veja como foi cobrado:
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