Flashcard FC605983
O que protege a liberdade de expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEFETBAHIA · 2025
O que protege a liberdade de expressão das atividades intelectual, artística, científica e de comunicação?
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Resposta
Protege a liberdade de criar e divulgar ideias e obras, vedando a censura prévia e a exigência de autorização estatal.• Censura prévia: vedada, não se admite controle antecipado do conteúdo pelo Estado.
• Responsabilidade posterior: admite-se responsabilização por abusos, como difamação ou incitamento ao crime, com sanções legais posteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em