Flashcard FC605999
Quem pode propor ação popular?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IBAM · 2025
Quem pode propor ação popular?
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Resposta
A ação popular pode ser proposta por qualquer cidadão, sem exigência de interesse individual, mediante apresentação do título eleitoral ou documento equivalente.
• Patrimônio público: anular ato lesivo ao patrimônio público.
• Meio ambiente: anular ato lesivo ao meio ambiente.
• Patrimônio histórico e cultural: anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural.
• Moralidade administrativa: anular ato lesivo à moralidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601337
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