Flashcard FC606043
Que modelo a Constituição Federal adota para a repartição de competências entre os entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Que modelo a Constituição Federal adota para a repartição de competências entre os entes federativos?
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Resposta
A Constituição Federal adota um sistema misto de repartição de competências entre os entes federativos.
• Técnica horizontal: cada ente recebe competências próprias e exclusivas, delimitadas de forma específica.
• Técnica vertical: permite que a mesma matéria seja regulada por mais de um ente de forma concomitante, comum ou concorrente, exigindo coordenação entre os entes federativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601381
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