Flashcard FC606111
Qual o quórum e o rito exigidos para aprovação de emenda constitucional?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual o quórum e o rito exigidos para aprovação de emenda constitucional?
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Resposta
A aprovação de emenda constitucional depende de votação em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional e, em cada turno, exige o quórum de três quintos dos membros de cada Casa.• Rito: dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional.
• Quórum: aprovação por três quintos dos membros de cada Casa em cada turno, não apenas dos presentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601449
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em