Flashcard FC606138
Qual a finalidade do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Três Poderes?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
IBAM · 2025
Qual a finalidade do Sistema de Controle Interno no âmbito dos Três Poderes?
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Resposta
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, bem como exercer o controle das operações de crédito, avais, garantias e dos haveres da União.• Integração entre Poderes: mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• Aplicação por privados: inclui fiscalização quanto à aplicação de recursos por entidades privadas que recebam recursos públicos.
• Apoio ao controle externo: deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
• Obrigação de comunicar: responsáveis devem dar ciência ao Tribunal de Contas da União ao tomar conhecimento de irregularidades, sob pena de responsabilidade solidária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601476
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em