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Flashcard FC606171

Quem nomeia os juízes advogados do Tribunal Regional Eleitoral?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quem nomeia os juízes advogados do Tribunal Regional Eleitoral?
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Resposta

Os dois juízes advogados do TRE são nomeados pelo Presidente da República.

• Indicação: são escolhidos dentre seis advogados indicados em lista pelo Tribunal de Justiça do estado ou do Distrito Federal.
• Nomeação: a autoridade competente para a nomeação é o Presidente da República, não o Governador do Estado.





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