Flashcard FC606182
Quais são as funções institucionais do Ministério Público, sua conformação e como se dá a nomeação do Procurador-Geral estadual?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Quais são as funções institucionais do Ministério Público, sua conformação e como se dá a nomeação do Procurador-Geral estadual?
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Resposta
Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, e sua conformação integra o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, inclusive o do Distrito Federal.• Funções: defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
• Conformação institucional: compreende o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, incluindo o do Distrito Federal.
• Nomeação do Procurador-Geral: é feita pelo Chefe do Poder Executivo dentre integrantes da carreira, observadas as formas previstas em lei, podendo incluir lista tríplice quando prevista pela legislação estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601520
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