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Flashcard FC606184

Quem aprecia a promoção por merecimento no Ministério Público e quem escolhe o promovido?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda:

Quem aprecia a promoção por merecimento no Ministério Público e quem escolhe o promovido?
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Resposta

O Conselho Superior do Ministério Público aprecia o pedido de promoção por merecimento e apresenta ao Procurador‑Geral de Justiça uma lista tríplice, cabendo a este escolher o promovido dentre os nomes indicados.






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