FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC606212

Qual o percentual do produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte que pertence ao Município quando o rendimento é pago por autarquia municipal?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda:

Qual o percentual do produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte que pertence ao Município quando o rendimento é pago por autarquia municipal?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Cem por cento do produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte pertence integralmente ao Município quando o rendimento é pago por autarquia municipal.

Produto da arrecadação é o montante efetivamente arrecadado do tributo, e "incidente na fonte" significa que o imposto é retido no momento do pagamento ao beneficiário.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601550

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo