Flashcard FC606255
Qual a medida adequada ao Ministério Público diante de moradias irregulares em área de preservação permanente com alto risco de desabamento?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Qual a medida adequada ao Ministério Público diante de moradias irregulares em área de preservação permanente com alto risco de desabamento?
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Resposta
Deve propor ação civil pública visando a remoção imediata das famílias e a garantia de alojamento pelo Município, conciliando o direito à moradia com a proteção do meio ambiente diante do risco iminente à vida.• Remoção imediata: afastamento das famílias da área de risco para evitar tragédias e preservar a vida.
• Alojamento municipal: garantia de abrigo pelo Município, respeitando a dignidade humana e o dever estatal de realojamento.
• Obras de contenção: execução de intervenções e recuperação ambiental para eliminar definitivamente os riscos.
• Harmonização de direitos: conciliar proteção ambiental e direitos sociais observando o dever do Estado de proteger a vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601593
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