Flashcard FC606317
Quais os requisitos de admissibilidade da ADPF segundo a jurisprudência do STF?
Controle de Constitucionalidade
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Quais os requisitos de admissibilidade da ADPF segundo a jurisprudência do STF?
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Resposta
A ADPF é admitida quando coexistem cumulativamente violação generalizada de direitos humanos, omissão estrutural dos três poderes e necessidade de solução complexa que exija atuação coordenada de todos os poderes.• Violação generalizada: alcance coletivo e persistente de direitos humanos que atinge o plano constitucional fundamental.
• Omissão estrutural: falha sistêmica dos três poderes que impede solução isolada do problema.
• Solução complexa: necessidade de atuação coordenada de todos os poderes para remediar a situação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601655
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