Flashcard FC606425
Qual o recurso cabível e qual o prazo contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS que considere inapto membro em estágio probatório?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Qual o recurso cabível e qual o prazo contra decisão do Conselho Superior do Ministério Público do RS que considere inapto membro em estágio probatório?
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Resposta
Cabe recurso no prazo de 10 dias contra decisão do Conselho Superior que considere inapto membro em estágio probatório do Ministério Público do Rio Grande do Sul.• Recurso: permite a reapreciação dos elementos probatórios e das avaliações realizadas pela Corregedoria, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
• Prazo: 10 dias para interpor o recurso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601763
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