Flashcard FC606446
Como se caracterizam o reconhecimento das terras quilombolas, os direitos indígenas sobre terras e o critério de identificação das comunidades quilombolas?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
Com. Exam. (MPF) · 2025
Como se caracterizam o reconhecimento das terras quilombolas, os direitos indígenas sobre terras e o critério de identificação das comunidades quilombolas?
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Resposta
O reconhecimento das terras quilombolas envolve o reconhecimento da identidade étnico-cultural e a medição e demarcação dos territórios, os direitos indígenas sobre terras são imprescritíveis, inalienáveis e indisponíveis, e a autoatribuição é critério constitucionalmente legítimo para identificar comunidades quilombolas.• Terras quilombolas: reconhecimento da identidade étnico-cultural e medição e demarcação dos territórios como dimensão de reparação socioeconômica.
• Direitos indígenas: imprescritíveis, inalienáveis e indisponíveis em relação às suas terras.
• Autoatribuição: critério constitucionalmente legítimo para identificação das comunidades quilombolas.
Veja como foi cobrado:
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