Flashcard FC606452
Quem o STF considera sem representatividade adequada para atuar como amicus curiae em ações de controle concentrado de constitucionalidade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quem o STF considera sem representatividade adequada para atuar como amicus curiae em ações de controle concentrado de constitucionalidade?
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Resposta
O STF entende que a pessoa física não possui representatividade adequada para intervir como amicus curiae em ações de controle concentrado de constitucionalidade.• Representatividade institucional: exigida para demonstrar legitimidade para atuar em defesa da ordem constitucional em abstrato.
• Representatividade técnica: requerida quando a participação aportar conhecimento especializado relevante ao debate constitucional.
• Representatividade coletiva: admitida quando a atuação demonstrar relevância e representatividade social ou coletiva.
Veja como foi cobrado:
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