- Flashcard:
- FC606459
- Conteúdo:
- Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
- Concurso:
- Órgãos: Pref Campinas - Prefeitura Municipal de Campinas - Cargos: Procurador (Pref Campinas) · VUNESP · 2025
A propositura de ação direta de inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB exige comprovação de pertinência temática?
A propositura de ação direta de inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB exige comprovação de pertinência temática?
Resposta
Não, a propositura de ação direta de inconstitucionalidade pelo Conselho Federal da OAB independe de comprovação de pertinência temática.A OAB integra o rol de legitimados para o controle concentrado e detém legitimidade universal, cabendo ao STF verificar requisitos formais e processuais e apreciar o mérito sem exigir prova prévia de relação temática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601797
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em