Flashcard FC606484
Quando existe relevância para admissão do recurso especial?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEFETBAHIA · 2025
Quando existe relevância para admissão do recurso especial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Considera-se existente quando o acórdão recorrido contrariar a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.• Fundamento: A divergência indica afronta à interpretação consolidada do direito federal infraconstitucional e risco de decisões contraditórias.
• Demonstração: O recorrente deve indicar objetivamente os precedentes dominantes do STJ e a incompatibilidade com o acórdão recorrido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601822
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em