Flashcard FC606485
Em crime doloso contra a vida, qual competência prevalece: Tribunal do Júri ou foro por prerrogativa de função estadual?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional
CEFETBAHIA · 2025
Em crime doloso contra a vida, qual competência prevalece: Tribunal do Júri ou foro por prerrogativa de função estadual?
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Resposta
Prevalece a competência do Tribunal do Júri, por ser garantia constitucional que se sobrepõe a foro por prerrogativa de função previsto em constituição estadual.Isso impede o deslocamento do julgamento para foro especial estadual quando estiverem em jogo crimes dolosos contra a vida.
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