Flashcard FC606869
Quais são os efeitos imediatos do reconhecimento de fraude à cota de gênero?
Das Eleições
VUNESP · 2025
Quais são os efeitos imediatos do reconhecimento de fraude à cota de gênero?
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Resposta
Os efeitos imediatos do reconhecimento de fraude à cota de gênero são a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e a desconstituição dos diplomas dos candidatos vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência desses candidatos.• Cassação do DRAP: anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários como efeito imediato da fraude à cota de gênero.
• Desconstituição dos diplomas: os diplomas dos candidatos vinculados são desconstituídos sem necessidade de prova de participação, ciência ou anuência.
• Inelegibilidade: ocorre para quem praticou ou anuíu com a fraude.
• Nulidade dos votos: os votos obtidos pelo partido são anulados, exigindo recontagem dos quocientes eleitoral e partidário e podendo aplicar-se medidas do Código Eleitoral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602207
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