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Flashcard FC606870

O indeferimento do DRAP impede o registro de candidatura vinculada ao partido mesmo que o candidato esteja pessoalmente regular?

Das Eleições

FGV · 2025

De acordo com o assunto Direito Eleitoral: Das Eleições, responda:

O indeferimento do DRAP impede o registro de candidatura vinculada ao partido mesmo que o candidato esteja pessoalmente regular?
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Resposta

Sim. O indeferimento do DRAP impede o registro de candidaturas vinculadas ao partido, mesmo que o candidato esteja pessoalmente regular.

• DRAP: o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários é condição de ordem pública para que o partido lance candidatos, e seu indeferimento obriga o indeferimento dos pedidos de registro vinculados ao demonstrativo.





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