Flashcard FC606873
Qual o destino legal de doações eleitorais provenientes de pessoa jurídica vedada?
Das Eleições
FGV · 2025
Qual o destino legal de doações eleitorais provenientes de pessoa jurídica vedada?
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Resposta
A regra é a restituição ao doador; se a identificação do doador for impossível, os valores devem ser recolhidos à conta única do Tesouro Nacional.• Devolução ao doador: o partido ou candidato deve restituir os valores recebidos de fonte vedada como medida obrigatória.
• Recolhimento ao Tesouro: quando não for possível identificar o doador, os valores devem ser recolhidos à conta única do Tesouro Nacional para preservar a regularidade da prestação de contas eleitorais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602211
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em