Flashcard FC606874
O que ocorre quando uma nota fiscal indica despesa não informada na prestação de contas e a nota não foi cancelada, sendo apresentada apenas declaração do fornecedor?
Das Eleições
FGV · 2025
O que ocorre quando uma nota fiscal indica despesa não informada na prestação de contas e a nota não foi cancelada, sendo apresentada apenas declaração do fornecedor?
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Resposta
Há presunção de irregularidade, o montante é classificado como recurso de origem não identificada e não pode ser aproveitado pela campanha, devendo ser recolhido ao Tesouro Nacional até que se comprove a inexistência do gasto.• Presunção de irregularidade: nota fiscal que indica gasto não informado sinaliza gasto fora das contas oficiais e típico caixa 2.
• Declaração do fornecedor: não afasta a irregularidade se a nota fiscal não foi cancelada ou substituída por documento de devolução.
• Classificação e destino: na ausência de cancelamento ou de prova idônea o montante é RONI e deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até prova em contrário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602212
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em