Flashcard FC606878
Quando a divulgação de posicionamento pessoal e o enaltecimento de qualidades constituem propaganda eleitoral antecipada?
Das Eleições
FGV · 2025
Quando a divulgação de posicionamento pessoal e o enaltecimento de qualidades constituem propaganda eleitoral antecipada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Constituem propaganda eleitoral antecipada quando houver pedido de voto ou expressões equivalentes a pedido de voto.• Atos lícitos: divulgação de posicionamento pessoal e enaltecimento de qualidades na pré-campanha são permitidos se não contiverem pedido de voto.
• Palavras mágicas: expressões como "conto com seu apoio" e "vamos juntos" equivalem a pedido de voto e tornam a conduta ilícita por caracterizar propaganda extemporânea.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602216
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em