Flashcard FC606879
Qual o prazo mínimo de permanência em federação partidária e as sanções pela desfiliação antecipada?
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
VUNESP · 2025
Qual o prazo mínimo de permanência em federação partidária e as sanções pela desfiliação antecipada?
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Resposta
Os partidos de uma federação devem permanecer filiados por, no mínimo, quatro anos.• Vedação de nova federação: o partido fica impedido de ingressar em outra federação até o cumprimento do prazo mínimo remanescente do vínculo federativo.
• Proibição de coligação: o partido fica proibido de celebrar coligações nas duas eleições seguintes à desfiliação antecipada.
• Suspensão do fundo partidário: o partido não pode utilizar o fundo partidário até completar o período mínimo remanescente de permanência na federação.
Veja como foi cobrado:
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