Flashcard FC606880
O que é federação partidária e quais são suas principais características?
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
FGV · 2025
O que é federação partidária e quais são suas principais características?
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Resposta
Federação partidária é a reunião de dois ou mais partidos registrados no TSE que atuam como uma única agremiação partidária por prazo mínimo de quatro anos.
• Partidos: formada por dois ou mais partidos registrados no TSE, sem limite máximo, que atuam conjuntamente como uma única agremiação partidária.
• Candidaturas: permite apresentação de candidaturas conjuntas nas eleições nacionais, estaduais, distritais e municipais, inclusive nas disputas majoritárias.
• Prazo e sanções: exige permanência mínima de quatro anos e prevê penalidades por saída antecipada, como vedação para integrar nova federação e restrições ao uso de recursos partidários pelo prazo restante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602218
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em