Flashcard FC606881
Quando é admissível negar ou cassar o registro de um partido político por objetivos antidemocráticos?
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
Instituto AOCP · 2025
Quando é admissível negar ou cassar o registro de um partido político por objetivos antidemocráticos?
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Resposta
É admissível negar ou cassar o registro de partido com objetivos antidemocráticos para proteger o regime democrático.• Limitação: a liberdade de expressão não serve de escudo para quem pretende subverter a democracia, justificando a negação ou cassação do registro para proteger a estrutura democrática.
• Processo: a medida exige observância do devido processo legal e prova da conduta vedada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602219
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