Flashcard FC606886
Qual a exceção constitucional à inelegibilidade reflexa para parentes do prefeito?
Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90)
FGV · 2025
Qual a exceção constitucional à inelegibilidade reflexa para parentes do prefeito?
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Resposta
A exceção ocorre quando o parente é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição para o mesmo cargo.inelegibilidade reflexa: em regra, parentes até segundo grau do prefeito são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo a exceção mencionada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602224
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