Flashcard FC606892
Como se processa e quem julga a exceção da verdade na esfera eleitoral quando o investigado possui foro por prerrogativa de função?
Outras Questões e Questões Mescladas de Direito Eleitoral
FGV · 2025
Como se processa e quem julga a exceção da verdade na esfera eleitoral quando o investigado possui foro por prerrogativa de função?
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Resposta
A exceção da verdade é processada e instruída no juízo eleitoral onde foi oposta, e, concluída a instrução, se o alcançado tiver foro por prerrogativa de função, os autos são remetidos ao juízo originariamente competente para o julgamento do mérito.• Juízo eleitoral: processa e instrui a exceção da verdade no local onde ela foi oposta.
• Juízo originariamente competente: recebe os autos após a instrução para julgar o mérito do investigado com foro por prerrogativa de função.
Veja como foi cobrado:
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